CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONCURSO INSPETOR DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LÍNGUA PORTUGUESA 1) Leitura e análise de textos. 2) Estruturação do texto e dos parágrafos. 3) Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos operadores sequenciais. 4) Significação contextual de palavras e expressões. 5) Interpretação: pressuposições e inferências, implícitos e subentendidos. 6) Variedades de texto e adequação de linguagem. 7) Equivalência e transformação de estruturas. 8) Discurso direto e indireto. 9) Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 10) Emprego de tempos e modos verbais. 11) Pontuação. 12) Estrutura e formação de palavras. 13) Funções das classes de palavras. 14) Flexão nominal e verbal. 15) Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 16) Concordância nominal e verbal. 17) Regência nominal e verbal. 18) Ocorrência de crase. 19) Ortografia oficial. 20) Acentuação gráfica.

 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA 1) Sistema Operacional Windows XP e Windows 7; 2) Microsoft Word 2010; 3) Microsoft Excel 2010; 4) Microsoft PowerPoint 2010; 5) Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas; 6) Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a intranet, internet e a correio eletrônico; 7) Internet Explorer 9 e Microsoft Outlook 2010; 8) Noções relativas a softwares livres; 9) Noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática; 10) Conceitos e procedimentos de proteção e segurança para segurança da informação; 11) Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 

CONHECIMENTOS DE DIREITO CONHECIMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1) Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto; 2) Poder Constituinte; 3) Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade; 4) Regimes políticos e formas de governo; 5) A repartição de competência na Federação; 6) Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos; 7) Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal; 8) Da Administração Pública; 9) Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; 10) Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República; 11) Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias; 12) Das Funções Essenciais à Justiça; 13) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública; 14) Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios.

 CONHECIMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1) Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios; 2) Conceito de Estado, elementos, poderes e organização; 3) Governo e Administração Pública: conceitos; 4) Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle; 5) Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Do uso e do abuso do poder; 6) Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies; 7) Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; diretos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; 8) Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; Delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado; 9) Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/09); 10) Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92); 11) Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975); 12)Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3044/80); 13) Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975); 14) Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2479/79).

 CONHECIMENTOS DE DIREITO PENAL E LEIS PENAIS ESPECIAIS: 1) Princípios Constitucionais do Direito Penal; 2) A Lei Penal no tempo; 3) A Lei Penal no espaço; 4) Interpretação da Lei Penal; 5) Infração penal: elementos, espécies; 6) Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; 7) Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; 8) Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; 9) Erro de tipo e erro de proibição; 10) Imputabilidade penal; 11) Concurso de Pessoas; 12) Penas: espécies, circunstâncias agravantes e atenuantes e concurso de crimes; 13) Dos crimes contra a pessoa; 14) Dos crimes contra o patrimônio; 15) Dos crimes contra a propriedade imaterial; 16) Dos crimes contra a organização do trabalho; 17) Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; 18) Dos crimes contra os costumes; 19) Dos crimes contra a família; 20) Dos crimes contra a incolumidade pública; 21) Dos crimes contra a paz pública; 22) Dos crimes contra a fé pública; 23) Dos crimes contra a Administração Pública; 24) Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003); 25) Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990; 26) Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989); 27) Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965); 28) Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997); 29) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); 30) Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); 34) Crime Organizado (Lei nº 9.034/1995); 35) Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996); 36) Corrupção de Menores (Lei nº 12.015/2009); 37) Crimes Eleitorais (Lei nº 4.737/1965); 38) Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997); 39) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 – Capítulo III); 40) Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001); 41) Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/1990); 42) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006); 43) Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006); 44) Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/1990); 45) Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941); 46) Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). 

 CONHECIMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1) Sistemas processuais; 2) Da Investigação Criminal; 3) Do inquérito policial; 4) Da ação penal: espécies; 5) Da jurisdição e competência; 6) Da prova; 7) Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; 8) Da prisão e da liberdade provisória; 9) Da prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); 10) Das citações e intimações; 11) Das nulidades; 12) Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; 13) Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95).